A redistribuição dos rendimentos

 1. Entre as receitas públicas, identifica e justifica:

     a) A que agrava o volume da dívida;

    As receitas creditarias resultam da contracção de empréstimos (que é pedir dinheiro emprestado ou vender bens), já que as contas correntes não devem depender delas, pois irá agravar a dívida pública. 

     b) A que pode significar redução da actividade do Estado na economia;
   O Estado pode vender bens ou patrimónios, essas operações não são impostas mas sim negociáveis com os proprietários. Ao venderem certos bens ou patrimónios como por exemplo escolas, irá haver uma redução da actividade do Estado na economia.   

     c) A que deverá ser utilizada para financiar despesas correntes.
   O Estado é o único que pode impor impostos, pois concedem-lhe esse direito de os subtrair recursos para que se realize os objectivos que se comprometeram. Está receita pública deve ser utilizada nas despesas correntes pois os impostos são única receita corrente que o Estado possui.

2. Distingue políticas fiscais de políticas sociais.
   As políticas fiscais consistem em fixar na lei os créditos de cobrança das receitas coactivas (que é a criação e aplicação de impostos sobre bens e serviços e sobre rendimentos para que realizem determinados objectivos que se comprometeram), enquanto que as políticas sociais são transferências de verbas/subsídios para famílias carenciadas e promover a essa população bens e serviços de forma gratuita ou a um preço acessível, com fim em diminuir as desigualdades sociais.      

3. Explica em que consiste a redistribuição dos rendimentos.
    A redistribuição dos rendimentos é a intervenção do Estado através das políticas fiscais e sociais, ou seja, pretende-se minimizar e corrigir desequilíbrios resultantes da repartição primária dos rendimentos.

4. Indica o montante das cinco principais rubricas da Despesa prevista para 2021 (classificação económica). Identifica, entre estas, a categoria que ganhou mais peso relativamente ao ano anterior. (Dados da DGO)
  As cinco principais rubricas de Despesa, são:

    1 - Transferências Correntes;

    2 - Despesas com o Pessoal;

    3 - Aquisições de bens e serviços correntes;

    4 - Aquisições de bens de capital;

    5 - Juros e outros encargos.

 

  A Categoria que ganhou mais peso relativamente ao último ano, foi a de outras despesas correntes que variou cerca de 201,3% de 2020 para 2021.

5. Indica o montante das cinco categorias com maior peso nas Receitas em 2021 (classificação económica, dados da DGO, no link anterior). Identifica, entre estas, a categoria que ganhou mais peso relativamente ao ano anterior.
  As cinco principais rubricas nas Receitas, são:

    1 - Impostos Indirectos;

    2 - Impostos Directos;

    3 - Contribuições da segurança social, CGA e ADS;

    4 - Venda de bens e serviços correntes;

    5 - Transferências correntes.

    A Categoria que ganhou mais peso relativamente ao ano anterior, foi a transferência de capital que variou cerca de 208,1% de 2020 para 2021.

6. Refere como o valor dos impostos varia com:
     a) o nível de rendimento: o rendimento irá variar com o nível de rendimento, pois as pessoas que tenham o nível de rendimento maior irão pagar mais impostos do que aqueles que tem o nível de rendimento mais baixo.

     b) o estado civil: o rendimento também dependerá do estado civil de cada um. Os solteiros irão pagar mais impostos que uma pessoa casada, permitindo contextualizar melhor a situação dos contribuintes, ou seja, a distribuição fiscal será mais justa.

     c) o número de filhos: os contribuintes sem filhos irão pagar mais impostos do que aqueles  que tem filhos, já que quanto o número de filhos for maior, menos impostos pagarão, pois irão contextualizar melhor a situação e a distribuição fiscal irá ser mais justa. 

7. Justifica a independência da afectação das despesas às receitas. (Regra da não-consignação orçamental)

    O Estado, tem em conta os indivíduos com maior necessidade, ou seja, quem tem um menor rendimento, tem uma maior necessidade, mas quem tem um maior rendimento, tem uma menor necessidade. Aos mais necessitados o Estado atribui subsídios e obriga os menos necessitados a pagar mais impostos do que os mais necessitados. Como podemos ver, não podemos associar as despesas aos impostos, pois são independentes.

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